AAUTAD face à redução do teto máximo do valor da propina

19 Outubro 2018

A Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro vê com releva importância e, sem dúvida, como um marco histórico a descida em 212 euros do valor anual da propina máxima do 1º ciclo do ensino superior, que, a partir do próximo ano letivo 2019/20, terá um valor máximo de 856 euros.  

Face ao número crescente de desistências dos estudantes pela carência financeira, revemos também que é uma medida que vem combater o abandono escolar. Esta é uma vitória de todo o movimento associativo estudantil, mas em suma de todos estudantes.  

O caminho a ser traçado terá de seguir objetivamente pela gratuitidade do sistema de ensino, até porque a frase “Todos têm o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”, continua isenta de qualquer significado real e prático.  

O registo social e demográfico da Universidade Transmontana resulta num grande número de estudantes deslocados. Não obstante, o subsequente desta variável está num custo de vida altíssimo que tem crescido e que não demonstra sinais de mitigação. E num valor geral, num momento em que os estudantes estão cada vez mais obrigados a recorrer a habitação privada, ultima-se uma medida meramente residual quando as rendas das habitações crescem sucessivamente entre 25 a 50 euros por mês.  

A AAUTAD acredita que o ensino superior público de qualidade e inclusivo é elementar para o futuro do país, para o desenvolvimento de uma geração mais qualificada, para que o país não estagne no que à investigação e desenvolvimento diz respeito e para isto é necessário que se pense a acessibilidade e a universalidade do ensino superior.  

No entanto, leva-nos a pensar novamente o sistema de ensino. Este que já se encontrava desnutrido sofre agora um corte no seu sistema de financiamento. Leva-nos a pensar novamente o sistema de financiamento do sistema de ensino superior. Entendemos que este corte vai ser suportado por uma transferência de orçamento do estado. No entanto, não se aceite que o problema esteja resolvido, nem sequer próximo da solução. O sistema de ensino superior português continua a ser suportado maioritariamente pelos agregados familiares. Urge uma revisão ao sistema de financiamento.  

A dificuldade nos encargos financeiros dos meios familiares transcende muito para além do valor da propina. É necessária uma maior dotação orçamental para que se possa realmente combater as adversidades e as desigualdades. É necessário que se pense residências e a falta de alojamento. É necessário que se coloque uma maior fatia orçamental para a ação social direta e indireta. Só através de um reforçado investimento público nas instituições de ensino superior público do país se conseguirá colocar num bom caminho o Ensino Superior Português. 

A direção da Associação Académica da UTAD. 

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