ACADEMIA

CONSELHO GERAL

​O Conselho Geral é um órgão da UTAD que por sua iniciativa ou sob proposta do Reitor pode criar outros órgãos de natureza consultiva, definindo-lhes a composição e competências. É composto por vinte e três membros: treze representantes dos professores e investigadores da UTAD; três representantes dos estudantes; seis personalidades de reconhecido mérito, não pertencentes à Universidade, com conhecimentos e experiência relevantes para esta; um representante do pessoal não docente e não investigador.

É o Conselho Geral que elege o Reitor nos termos estabelecidos nos Estatutos e segundo o procedimento previsto no respetivo regulamento elaborado pelo Conselho Geral.

 

Competências do Conselho Geral

O Conselho Geral é um órgão de decisão estratégica e de fiscalização, cujas competências estão definidas no artigo 36.º dos Estatutos da UTAD:

O Conselho Geral é um órgão de decisão estratégica e de fiscalização, cujas competências estão definidas no artigo 36.º dos Estatutos da UTAD:

 

1. Compete ao Conselho Geral:

a) Eleger o seu Presidente, por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções, de entre os membros a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 34.º;

b) Aprovar as alterações dos Estatutos, nos termos dos números 2 a 4 do artigo 68.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro;

c) Organizar o procedimento de eleição e eleger o Reitor, nos termos da lei, dos Estatutos e do regulamento aplicável;

d) Apreciar os atos do Reitor e do Conselho de Gestão;

e) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Universidade;

f) Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos.

 

2. Compete ao Conselho Geral, sob proposta do Reitor:

a) Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor;

b) Aprovar as linhas gerais de orientação da Universidade no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;

c) Criar, transformar ou extinguir unidades orgânicas;

d) Aprovar o regulamento aplicável ao processo de eleição do Reitor;

e) Aprovar, por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções, a participação da UTAD em consórcios criados por iniciativa dos seus membros, nos termos do artigo 9.º;

f) Aprovar os planos anuais de atividades e apreciar o relatório anual das atividades da Universidade;

g) Aprovar a proposta de orçamento;

h) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único;

i) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;

j) Propor ou autorizar, conforme disposto na lei, a aquisição ou alienação de património imobiliário da Instituição, bem como as operações de crédito;

k) Apreciar e aprovar, por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções, a proposta de requerimento da transformação da UTAD em Instituição de ensino superior público de natureza fundacional;

l) Pronunciar-se, a título consultivo, sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Reitor.

3. As deliberações a que se referem as alíneas a) a c), f) e h) do n.º 2 são obrigatoriamente.

4. Em todas as matérias da sua competência, o Conselho Geral pode solicitar pareceres a outros órgãos da Universidade ou das suas unidades orgânicas, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.

5. As deliberações do Conselho Geral são aprovadas por maioria simples, ressalvados os casos em que a lei ou os Estatutos requeiram maioria absoluta ou outra mais exigente.